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Abre Crédito Adicional de R$ 860.360,08 (Oitocentos e Sessenta Mil e Trezentos e Sessenta Reais e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Prematuridade, a ocorrer no dia 17 de novembro de cada ano, e dá outras providências.
Inclui os parágrafos 3º e 4º do artigo 20 da Portaria SMT.DTP nº 216, de 04 de outubro de 2016, que estabelece normas de regulamentação dos pontos de estacionamento de táxis e dá outras providências.
Denomina o logradouro público que especifica.
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Capacitação e Treinamento.
ALTERADO
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental.
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